Reeleitura pelo Superior Tribunal de Justiça da Súmula 377/STF – Necessidade de Prova do Esforço Comum para que o Cônjugue Sobrevivente seja Meeiro
1 INTRODUÇÃO A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens, posto no direito positivado. O Superior Tribunal de...