Estão abertas a partir de hoje, 27 de abril, as inscrições para o concurso público de ingresso, de provas e títulos, para a delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro vagos no Estado de Minas Gerais (edital 02/2007).
O concurso destina-se ao provimento de 717 vagas de tabelião e de oficial em cartórios extrajudiciais mineiros. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é responsável apenas pela organização do concurso, sendo que as vagas não se destinam ao preenchimento de cargos do quadro de funcionários do judiciário estadual.
De acordo com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 10% das vagas (72) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência aprovados. O concurso é privativo para bacharéis em Direito ou para aqueles com mais de 10 anos de efetivo exercício nas serventias.
A remuneração dos tabeliães e oficiais que forem aprovados se dará na forma de emolumentos previstos na legislação estadual, pagos diretamente pelas partes que solicitarem a prática de atos de tabelionato ou de registro.
As inscrições serão realizadas pela internet, através do site da Fundep, até o dia 27 de maio de 2009. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. Os candidatos que já tinham sido inscritos no concurso em 2007 têm sua inscrição garantida, não sendo necessário realizar novo pagamento.
As provas de conhecimento serão realizadas em Belo Horizonte, no dia 28 de junho de 2009, versando sobre os seguintes conteúdos: língua portuguesa; conhecimentos gerais de Direito; conhecimentos gerais de Direito Notarial e de Registro; e conhecimentos técnicos específicos sobre as funções de tabelionatos e de registros.
Será considerada nas provas a legislação que tiver entrado em vigor até 14 de abril de 2009. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa não faz parte do conteúdo programático de língua portuguesa, tendo em vista que o uso da nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012.
Fonte: TJMG