Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais.
O aplicativo para smartphones e tablets do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o TJBA Mobile, acaba de ganhar duas novas funcionalidades. Agora, o app permite que os usuários consultem o status do pagamento de Documentos de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), além de permitir a verificação da autenticidade de selos digitais, que são utilizados em atos de serventias extrajudiciais.
As novas funcionalidades já estão disponíveis para os usuários do sistema iOS (iPod, iPhone e iPad) e do sistema Android, bastando atualizar o aplicativo para utilizá-las. Em menos de uma semana desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais.
Além das novas funções, o app também permite consultar processos nos sistemas do Judiciário baiano, as pautas de julgamento das câmaras e do Tribunal Pleno, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e jurisprudências diversas.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA, o app é uma importante iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia para democratizar a Justiça na Era Digital. Este ano, o aplicativo foi selecionado entre diversos projetos do Judiciário de todo o País para ser apresentado no 8º Congresso de Inovação no Poder Judiciário – CONIP Judiciário, um fórum de debates sobre as possibilidades do uso das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos processos de inovação e modernização do Poder Judiciário.
Selo digital
O selo digital, que possibilita ao TJBA fiscalizar de forma mais eficiente o valor recolhido e os atos praticados pelos cartórios extrajudiciais, foi regulamentado por decreto judiciário nesta terça-feira (17/12). Também desenvolvido pela Setim, o selo dá segurança jurídica aos atos, beneficiando os cidadãos, além de evitar a evasão fiscal.
Desde o início de sua implantação, quase 130 mil selos já foram gerados, dos quais mais de 30 mil foram emitidos por cartórios extrajudiciais que possuem delegatários. Atualmente, 94 unidades de todo o Estado já utilizam o selo de autenticidade digital, e a expectativa é que, até o fim de 2014, todas as serventias extrajudiciais já funcionem com o mecanismo.
Dentre as transações que utilizam o selo eletrônico estão o reconhecimento de firma, autenticação, confecção e guarda do primeiro cartão de autógrafo, dentre outros. Para confirmar a veracidade do ato praticado, basta acessar o link do DAJE Eletrônico no portal do TJBA ou utilizar o TJBA Mobile.
Clique aqui e leia o Decreto Judiciário nº. 1113
Eventuais dúvidas sobre o selo digital podem ser esclarecidas pelo Service Desk do Tribunal através do telefone 0800 071 8522.
Fonte: TJBA