Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil. Na c...

Um casal teve negado o pedido de alteração do regime de bens do matrimônio. Regidos pela comunhão parcial de bens desde 2008, eles buscavam a alteração para a separação de bens, com o argumento de que esta atenderia melhor a seus interesses. A negativa pela 2ª Vara Cível de Botucatu foi ma...

O ranking produzido pelo portal de Transparência do Registro Civil, da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) já deu o que falar: “O Brasil virou uma novela do Manoel Carlos”, comentou uma pessoa. Confira os 10 nomes mais registrados de meninas e men...

O Recivil oferece plano odontológico da MetLife gratuito para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos funcionários dos cartórios acontece sem carência até o dia 19 de novembro. Após ...

Com grande pesar, o Recivil vem por meio deste comunicado informar o falecimento, do Sr. João Lázaro Brasileiro do Carmo, Registrador Civil na cidade de Alpinópolis/MG, desde 1978. O falecimento aconteceu no último domingo, dia 17 de outubro. Quem desejar prestar condolências terá sua presenç...

Para o colegiado, cabia ao reclamante a prova de que optou pelo regime CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado.   A 10ª câmara do TRT da 15ª região declarou a incompetência da Justiça trabalhista em caso de auxiliar de cartório que não comprovou que optou pelo regim...

Convidados expõem dificuldades enfrentadas pelos cartórios brasileiros    Aconteceu no dia 16 de setembro, o terceiro encontro do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registros e Custas Forenses (GTCARTOR), que é destinado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de ser...

Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como namorados.  Isso ocorre por vários motivos, desde motivos financeiros ou pela praticidade, não importa.  Mas a ...

“O Registro Civil como irradiador de cidadania e dignidade humana” será o tema de sua apresentação, que ocorre no dia 18 de novembro. “O Registro Civil como irradiador de cidadania e dignidade humana” é o tema que será abordado pela ministra Maria Thereza Assis de Moura, Corregedora N...

O relatório final da CPI da Covid poderá incluir uma proposta para o governo federal pagar pensão a órfãos de pais mortos pelo novo coronavírus. A ideia foi apresentada em uma reunião do chamado G7, que reúne senadores oposicionistas e independentes, na terça-feira (12), e vai ser encaminha...