A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas regras para a identificação de passageiros dos serviços terrestres que facilitarão o passeio de muitos no feriado de 1º de maio.   Para viagens rodoviárias e ferroviárias nacionais, a grande novidade é que passa a valer...

Uma nova decisão tomada pela 10ª Vara de Família e Sucessões, do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo (SP), admite a facilidade da via extrajudicial para a realização da partilha de bens com testamento.   De acordo com os autos, afirma o veredicto que...

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a exclusão, na certidão de óbito de um homem, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) como causa da morte.   A sentença, do juiz Frederico dos Santos Messias, atendeu a pedido da mãe do falecido. Ele...

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo da senadora Angela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que trata do...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), emenda do Plenário ao projeto de lei que permite que a mãe possa registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O PLC 16/2013, aprovado na...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do falecido e dos irmãos. Seguindo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, a Turma entendeu...

Entidades representantes da classe dos registradores e notários de Minas Gerais publicam em conjunto orientações sobre a nova redação da Lei 15.424/04, nova tabela e selo de fiscalização.

Mais de 50 pessoas participaram das aulas realizadas nos dias 26 e 27 de abril

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elegeu nesta segunda-feira, 28 de abril, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes para o cargo de presidente do órgão.   Depois de eleito, o desembargador Bitencourt Marcondes afirmou que tem três metas a perseguir: implantar o...