Duas maternidades da região metropolitana de Belo Horizonte passaram a emitir a partir de hoje a certidão de nascimento. Com o serviço online, os pais não precisam mais ir aos cartórios.    Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal Minas 1ª Edição – (20.08) ...

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu, de ofício, reconhecer que uma mulher – a qual alegou que teve uma relação afetiva com um homem falecido – não está habilitada a pedir anulação da partilha daquele, já finalizada judicialmente. Na comarca, a juíza...

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) foi fundado no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 1995, na cidade de Maceió (AL).   Tradicionalmente, todos os Encontros do CCOGE encerram com a confecção de uma Carta cujas recomendações...

A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira...

PORTARIA Nº 2.883/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou...

PORTARIA nº. 2.890/CGJ/2013 (*)   O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,   RESOLVE:    Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de ITUIUTABA, no mês de outubro do corrente ano, com a finalidade de...

Cada família tem seu direito de família, diria Jean Carbonnier (a chaque famille son droit), indicando que o direito de família não pode ser feito por normas fechadas, exigindo-se que doutrina e jurisprudência se adicionem em visão aberta que enxergue a família em seu “locus”...

Mais de 30 oficiais e substitutos participaram do evento.

O Recivil informa que não está recebendo e enviando alguns emails em virtude de problemas temporários externos junto ao provedor LocaWeb. As providências cabíveis já foram tomadas e, em breve, os emails funcionarão normalmente.   Contamos com a compreensão de todos.    

“A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família”. Com esse entendimento, a juíza Glauciene Gonçalves da Silva, em substituição na...