Um juiz de paz e o oficial titular de um cartório de Belo Horizonte foram condenados pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a indenizar um casal em R$ 10 mil. O motivo foi o não comparecimento do juiz de...

Durante os mutirões foram emitidos mais de mil e setecentos pedidos de certidões.

A equipe envolvida na implementação da Central Eletrônica de Registro Civil comemora os primeiros resultados do projeto. A Central possibilita por meio de um sistema de comunicação eletrônica desenvolvido pela ARPEN-RIO, que o usuário solicite certidão do Registro de Nascimento, Casamento, Óbito e de Interdições...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou a decisão da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e Registros Públicos e conheceu apelação Nº 0000709-19.2006.8.08.0069, da Prefeitura Municipal de Marataízes, que cobra dívida no valor de R$ 420,00 de...

Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida...

27 de julho em Juiz de Fora. Tema: Direito de Personalidade, Direito do Nascituro, Direito ao nome, Pessoalidade e Registro de Nascimento. Palestrantes convidados: Dra. Iara Antunes de Souza e Dr.Diogo Luna Moureira

"Vamos dar aquela espiadinha?". Com essa pergunta, o apresentador do reality show "Big Brother Brasil" convida, ano após ano, os telespectadores a se deleitarem com a exposição da vida real de pessoas anônimas, bastando, para tanto que permaneçam em frente aos seus televisores, nada mais....

Cidade de Indaiabira, comarca de Taiobeiras, foi beneficiada pelo evento.

A equipe de Projetos Sociais do Recivil realizou mais uma etapa do Programa Travessia e Renda 2013 no mês de junho. O grupo visitou as cidades mineiras de Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, Imbé de Minas, Santana do Manhuaçu, Simonésia e Orizânia entre os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – NOVOS CONTORNOS DA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA, SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – DIREITO DE VISITAS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO PAI – BEM-ESTAR DA CRIANÇA – Após o advento da Constituição Federal de 1988,...