A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...

Embora integremos uma república instituída em 1889, regimes políticos, que ao longo do tempo a compuseram, a enxovalharam de tal modo que a sua plenitude só se garantiu, verdadeiramente, com as Constituições de 1946 e a atual, de 1988. E a república é importante e...

Três meses após a regulamentação do matrimônio homoafetivo, aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo aumentou 78% na cidade de São Paulo. O levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado...

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu, em audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (29) no Senado, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Ele ressaltou que a dificuldade para que homossexuais façam uma adoção "não é legal, mas cultural". Um dos problemas,...

Objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos. A Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (29.05) restabelecer o teto para interinos que estejam à frente de serventias extrajudiciais em todos os Estados da Federação. A decisão do agravo regimental na medida cautelar em Mandado de Segurança 29.039 DF impetrado pela Advocacia-Geral...

Cerca de 80 pessoas participaram das plenárias e debateram sobre Casamento Civil, União Estável e Casamento Homoafetivo.

No último dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução 175[i] que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converterem a união estável homoafetiva em casamento, quando...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União pedia a busca e apreensão da menina para que fosse devolvida ao pai, na Argentina.  Pai, mãe...

Cartórios da cidade registram hoje cerca de quarenta uniões homoafetivas por mês, seis vezes mais que no ano passado. Um nasceu no Paraná, outro em São Paulo. Eles se conheceram durante um verão em Florianópolis há quatro anos e, apaixonados, decidiram morar juntos três meses...