Documento terá validade enquanto não for expedida certidão de nascimento. Objetivo é diminuir o número de crianças sem registro no primeiro ano de vida. Clique aqui e veja a íntegra da lei sancionada. A lei que valida a Declaração Nascido Vivo como documento oficial antes...

O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema....

Presidentes e diretores das Arpens Estaduais participaram de reunião nacional na sede do IRPEN-PR

Curitiba (PR) – No dia 1º de Junho de 2012, dirigentes das Arpens Estaduais se reuniram em Curitiba (PR) na sede do IRPEN-PR para reunião mensal da Arpen Brasil. O primeiro tema debatido durante a reunião descentralizada da Arpen nacional foi o papel de segurança...

Curitiba (PR) – A sustentabilidade dos fundos estaduais e a realidade nacional foram temas da última reunião descentralizada realizada pela Arpen Brasil na sede do IRPEN-PR, no dia 1º de junho de 2012.  Os representantes das associações presentes na reunião falaram sobre o funcionamento dos...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a filha...

A Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT) encaminhou parecer acerca do preenchimento da DAE, com orientação “no sentido de constar os atos (registrais ou notariais) e seus respectivos códigos no próprio DAE, a caneta, a máquina ou por impressão no espaço...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente...

COPENHAGUE, 7 Jun 2012 (AFP) – O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite aos homossexuais se casarem na igreja Evangélica Luterana (oficial no EStado dinamarquês), apesar de deixar para os pastores a opção de realizar a cerimônia ou pedir que outro...

Arpen e Anoreg participação pelo segundo ano do Prêmio Congresso em Foco, distinguindo o parlamentar mais comprometido com a busca de regras que facilitem a vida do cidadão Ser cidadão é ter participação efetiva em uma democracia. É ter direitos civis, políticos e sociais que...