Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira (11), o Provimento nº 03/2012, assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que dispõe sobre regras para implantação de projeto piloto do Selo Eletrônico. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia da Informação...

Começa nesta sexta-feira, no poder judiciario do Tocantins, o projeto Meu Pai, Meu Presente, uma iniciativa da corregedoria geral da justiça com apoio da presidencia do TJ, que vai desenvolver ações de orientação aos cidadãos que não tem nome do pai em seus registros civis....

Começou ontem (16) em Natal o 24º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e V Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul dos Juízes da Infância e Juventude. O evento acontece até a próxima...

Aos 15 anos, garoto só tem o primeiro nome na certidão de nascimento. Escola improvisou e acrescentou um ‘x’ ao nome para matricular rapaz. Um adolescente de São Desidério, município na região oeste da Bahia, luta para ter um sobrenome. Aos 15 anos, ele não...

Cartórios de Registro Civil estão sendo procurados para que regularizem situação junto ao INSS

Numa decisão inédita no Estado e uma das primeiras do Brasil, a Justiça capixaba reconheceu na sessão da 1ª Câmara Cível, na última terça-feira (15), o direito à pensão previdenciária a uma mulher que comprovou união estável homoafetiva que mantinha com uma escrivã da Polícia...

Um sábado (12 de maio) marcado pela união de cem casais. O Tribunal de Justiça do Amapá realizou em Laranjal do Jari a edição de número 56 do Casamento Comunitário. O Projeto realiza o sonho dos casais que desejam formalizar o relacionamento conjugal, mas não...

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 1.429/12, que institui serviços itinerantes de registro de nascimentos e óbitos junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais existentes no estado. A proposta, do Poder Judiciário, prevê que...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao item...

AVISO Nº 19/CGJ/2012 Processo nº 48.666/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das competências previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº 420, de 1º/08/2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre...