Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, o Judiciário estadual decidiu pelo registro em certidão de nascimento, de dupla filiação paterna (biológica e socioafetiva), de uma criança que, comprovadamente, reconhece os dois homens como pais e deles...

A Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (SUPDH/RJ) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, na última sexta-feira (16/3), o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e...

Programa visa erradicar o sub-registro por meio de Unidades Interligadas a maternidades O registro de nascimento é o primeiro documento que referencia o recém-nascido ao poder público. Ontem, esta questão foi discutida durante o seminário "Nascer com Cidadania", que reuniu diretores e profissionais de maternidades,...

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Jerônimo não desiste de conhecer a família mesmo depois de ser rejeitado pelo pai que já morreu. A série ‘Quem é meu pai’ conta a história de pessoas que procuram os pais com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça. O Fantástico de hoje conta...

Quarenta e quatro voluntários promovem, a partir desta segunda-feira (26/3), um diagnóstico da estrutura cartorial do Pará. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça.  De acordo com o  juiz auxiliar da Presidência do CNJ...

Qualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadeiro pai, mesmo que, no registro, já conste o nome do pai socioafetivo. Como este direito é imprescritível, não se submete a nenhum prazo extintivo. Com este entendimento, já pacificado na jurisprudência, a 8ª...

Com os números da ação realizada esta semana, são 216 o total de reconhecimentos voluntários obtidos dentre os 554 atendimentos realizados desde o início da campanha no município, em fevereiro de 2011. Em mais um mutirão da 3ª Vara da Comarca de Santa Izabel do...

Brasília, 23/03/2012 (MJ) – Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais...

Ela terá direito a 8,69% do valor de um apartamento comprado durante a relação. A outra mulher nega a existencia de união estável. Após conseguir o reconhecimento de uma união homoafetiva, uma mulher, de Pará de Minas, Região Central de Minas Gerias, conseguiu na justiça...