CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude do deferimento de...

Após o início da privatização, registradores e notários se reúnem em Salvador para debater os novos rumos da profissão.

Recivil promoveu mais uma edição do curso nos dias 10 e 11 de março para os registradores civis que possuem anexo de notas.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – PARTILHA DE IMÓVEL – INDEFERIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO – Restando devidamente demonstrado, no feito, que o imóvel foi adquirido pelo autor com o dinheiro de um precatório...

O governo vai implementar ainda neste ano o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), unificando as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país,...

Fernando Humberto dos Santos – Juiz titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou por meio do Provimento 16, recém-editado, novos procedimentos para facilitar o reconhecimento da paternidade. As mães ou responsáveis por crianças que não têm...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, constituiu, pelo Decreto Judiciário nº 372, um conselho gestor para administrar o Fundo Especial de Compensação, o FECOM. O FECOM será presidido pelo secretário administrativo do TJBA, Igor Caires Machado. Representam...

Realizar o registro civil de nascimento de uma criança recém-nascida ainda dentro da maternidade foi uma realidade que se tornou possível graças ao Programa Criança Cidadã, uma ação que foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência...

A Coordenadora do Registro Civil de Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Beatriz Merguiso Garrido, participa nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Nascimento...

Após promover uma caça aos benefícios indevidos à magistratura, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, mira agora os vencimentos de tabeliões interinos em todo País. O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, foi notificado para prestar contas sobre o...