Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá...

Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as novidades, mas excluir itens que geram divergências....

Maria Berenice Dias: Advogada, Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM (www.direitohomoafetivo.com.br, www.mariaberenice.com.br, www.mbdias.com.br) Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" – crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe – o Conselho Nacional de Justiça...

EMENTA RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA REGRA EDITALÍCIA. ADI Nº 3.522. REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO AFASTADA POR ESTE STJ. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. 1. O acórdão exarado pela Egrégia Primeira Turma deste Superior Tribunal de...

Os juízes corregedores auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Antônio Pádua Silva e Eduardo Torquato Scorsafava, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (27/02) com cartorários e representantes do governo estadual. O objetivo do encontro foi discutir novas medidas para a implementação do projeto de erradicação...

Mãe e bebê da tribo Karajá são de São Félix do Araguaia (MT). Suposta adoção aconteceria em Goiânia e será investigada pela polícia. O Conselho Tutelar de Goiânia denuncia o caso de uma suposta adoção de um recém-nascido indígena da tribo Karajá, que estaria sendo...

No próximo dia 1º de março tomarão posse novos titulares de cartórios mineiros, em solenidade a ser realizada às 16 horas no Auditório JK da Cidade Administrativa. A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais está realizando os trabalhos finais para que...

Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais...

Levar cidadania aos povos indígenas. É o que objetiva um termo de cooperação firmado pelo CNJ com diversas instituições para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos. A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover...

Parceria com a Seades será executada por meio do Núcleo de Promoção da Filiação. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, assinou, na tarde desta terça-feira (28), um convênio com a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento...