O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Itajaí, por entender que a...

Após uma verdadeira maratona que percorreu todas as regiões do Estado, oportunidade em que reuniu delegatários do serviço notarial e de registro em comarcas polos, a Corregedoria-Geral de Justiça considera definitivamente implantado o projeto do selo digital em Santa Catarina. O objetivo, como se sabe,...

O TJ-MG (Tibrunal de Justiça de Minas Gerais) negou o pedido de um filho que ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o pai, por não tê-lo reconhecido como filho anteriomente. A decisão foi do juiz Ricardo Torres Soares, da 7ª Vara...

Mãe diz que erro aconteceu por conta do nervosismo na hora do registro. Menino passou 6 anos com o nome "Cryphofer" na certidão de nascimento. A empregada doméstica Ana Cláudia Gomes de Morais entrou duas vezes na Justiça para ter o nome do filho escrito...

A manhã de terça-feira,13, foi diferente e especial para sete internos do Presídio Estadual Metropolitano I, localizado no município de Marituba. Eles legalizaram sua situação conjugal em uma cerimônia religiosa completa, com direito à marcha nupcial e o tradicional bolo de noiva. O palco da...

Ao receber das mãos da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Prêmio Direitos Humanos 2011, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, disse que a autorização da união civil homoafetiva “inaugura uma era...

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou a Lei Complementar nº 196, que reorganiza os serviços de notas e registro do Estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). O projeto foi elaborado por iniciativa do Tribunal de Justiça de...

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n.º 15 transferido para o dia 02 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado.

A partir de fevereiro do próximo ano, 176 registradores de imóveis e escreventes voluntários de 17 estados visitarão todos os cartórios do Pará para capacitar os profissionais do setor e traçar um diagnóstico da estrutura cartorial. Essa é uma iniciativa do Comitê Executivo Nacional do...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em conformidade com...