Sem saber, Loyda Elizabeth Rodrigues, uma guatemalteca de 26 anos do pequeno município de San Miguel Petapa, ao sul da Cidade da Guatemala, pode estar no centro de uma decisão judicial capaz de determinar o desfecho de litígios em casos de adoção de crianças estrangeiras...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei...

As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.

AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de...

A sanção será publicada hoje no Diário Oficial do Estado da Bahia e, agora, o governo dará início aos procedimentos para elaborar o processo licitatório O governador Jaques Wagner (PT) não concorda com a forma com que o projeto de privatização dos cartórios foi aprovado...

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou, nesta quinta-feira (08/09), por telefone, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, que não via problemas na sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, determinando a privatização dos cartórios extrajudiciais do estado. Segundo ela, a ressalva feita...

Um tenente-coronel e um capitão do Exército formam o primeiro casal de militares a realizar uma união oficial sob o amparo da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina. O país foi o primeiro da América Latina a reconhecer a união homossexual....

A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai, desde que trabalhe em empresa participante do programa, requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias. Segundo a autora, a...

Estão abertas as inscrições de trabalhos para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao todo serão selecionados seis estudos sobre o tema central desta edição do congresso "Família — entre o público e o privado". Os interessados poderão inscrever os textos até o...

Representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e das Autoridades Certificadoras (ACs) estiveram reunidos em Brasília-DF nesta última terça-feira (06), para acompanhar a apresentação de propostas de aprimoramento das normas e procedimentos de segurança na emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil elaboradas por...