O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte....

Nesta terça-feira (26.07) foi realizada, em Belo Horizonte, a segunda reunião pública para escolha dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais constantes no Edital n. 02/2007 do concurso público de ingresso.

Em todo o país, apenas a Bahia tem cartórios administrados pelo estado. São 1,5 mil, mas esta situação pode estar chegando ao fim. Quem precisa de cartório em Salvador enfrenta um suplício. Às 4h30, alguns corajosos já enfrentam chuva na porta de um cartório na...

Das dez cidades com mais casos, seis ficam na baixada, segundo o IBGE Quase 30 mil crianças no Rio de Janeiro vivem sem certidão de nascimento e sem acesso a direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação. Entre as dez cidades do Estado com...

Projeto do CNJ e governo federal quer levar cartórios para maternidades Apesar da estabilidade econômica e do avanço social alcançados, o Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou seja, que não foram registradas ao nascer. Foi a primeira vez...

DECRETO Nº 14.503, DE 25 DE JULHO DE 2011 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 108,...

Com medida, BH deseja evitar que bebês fiquem sem documento; somente na cidade 3 mil estão sem nome oficialmente A Prefeitura de Belo Horizonte decidiu agir para reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento. Somente na cidade, cerca de 3 mil meninos e...

Rampa foi construída em parceria por quatro serventias da cidade de Pirapora interessadas em garantir a acessibilidade aos usuários No dia 10 de julho, os cartórios extrajudiciais da cidade de Pirapora terminaram a construção de uma rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais e...

Aviso nº 032/CGJ/2011 Processo nº 47.281/2010 O Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho...

O Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC-9), composto pelos nove corregedores de Justiça dos estados da Amazônia Legal, fará sua primeira reunião nos dias 4 e 5 de agosto, em Belém, quando deverá estabelecer o plano de trabalho em apoio ao...