Um acordo homologado nesta quinta-feira (02/12), no Maranhão, pela juíza substituta da 2ª vara trabalhista de São Luís, Roberta de Melo Carvalho, resultou no pagamento total de R$ 300 mil a quatro herdeiros de um empregado da Alumar – Consórcio de Alumínio do Maranhão, que...

Por Eduardo Barbosa: advogado (OAB/RS nº 35070) No Direito Romano, interdito é uma pessoa que foi proibida de administrar seus bens, assim como a palavra interdição (vem do latim interdicto) significa a vedação de fazer alguma coisa ou praticar algum ato. E, portanto, interdito é...

A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil aprovou o parecer apresentado pelo relator Valter Pereira (PMDB-MS), na forma de um substitutivo ao projeto (PLS 166/2010). O texto de Valter Pereira para o novo CPC, com 1008 artigos, terá de ser apreciado pelo...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer o prazo para que uma mulher nomeada em concurso público apresente os documentos necessários e realize os exames médicos exigidos para a posse no cargo de assistente administrativo do estado de Roraima. A mulher...

Ainda continua o impasse para a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único estado da federação que os serviços ainda continuam ligados ao poder judiciário. Mais uma audiência para discussão do assunto foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa com a Comissão de Constituição e Justiça....

PORTARIA-CONJUNTA Nº 197 /2010 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2010 e 9 de janeiro de 2011. O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

TESTAMENTO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. O testamento em questão foi lavrado da seguinte forma: primeiro, o oficial do cartório remeteu espécie de minuta do testamento ao testador octogenário (de delicada saúde), que fez nela correções, e, só após isso, foi à residência do testador com o...

O que diz a lei Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família...

Processo pode levar até quatro anos. Oito meses depois de ser operada, Carla Machado, hoje com 39 anos, conseguiu na Justiça que seu nome também mudasse. – Eu tive sorte. Meu processo caiu nas mãos de um juiz que não era conservador. Mesmo assim, esperar...

 A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico Luiz Hamilton Peres Gonçalves ao pagamento de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, a Alzira Deola Walt. A decisão de origem,...