SIMRobson Rodovalho- evangélico e deputado federal O nosso sistema jurídico apresenta uma contradição que deve ser superada, por abrigar perigosa omissão. De um lado, a proteção constitucional da vida (artigo 5°, caput, da CF/88) vem robustecida pelo novo Código Civil em seu artigo 2°, que...

O transexual que tenha sido submetido a cirurgia de mudança de sexo pode trocar nome e gênero em registro sem que conste anotação no documento sobre a mudança. O sigilo é para combater o comportamento preconceituoso. A decisão é do juiz José Walter Chacon Cardoso,...

No dia 22 de maio o Recivil participou do projeto Ação Global na cidade de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte. O projeto é realizado pela Rede Globo e no sábado, a Ação Global Nacional foi realizada em 31 cidades brasileiras. Cerca de 2.500 instituições...

O Recivil realizará nos próximos dias 12 e 13 de junho na cidade de Patos de Minas-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O que diz a leiDireito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Homossexuais Direitos na relação entre pessoas do mesmo sexo...

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 02.06  

O novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, tomou posse no dia 2, às 17h30, em sessão solene no Salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette – avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto. Antes da solenidade, às...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, licenciou ao cargo, no dia 2 de junho de 2010, pois pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. O vice presidente Célio Vieira Quintão assumiu, desde o dia 2, a presidência do Recivil. Célio Vieira Quintão é...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7079/10, do Senado, que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme a legislação atual, os noivos têm de comparecer pessoalmente a...

A Advocacia-Geral da União reconheceu nesta sexta-feira (4/6) que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários. Segundo a AGU, o principal motivo para a interpretação é a Constituição Federal, que não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por...