Data: 19 e 20 de março/2010 Local: Foz do Iguaçu/PR Hotel: Mabu   A Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados resolveram somar esforços para realizar o FORUM NACIONAL DE INTEGRAÇÃO...

Ao efetuar registro de casamento ou união estável, os cartórios poderão ser autorizados a enviar a outros órgãos públicos – como Receita Federal e secretarias de Segurança Pública – as mudanças de nomes e de regime de bens do novo casal. Projeto do senador Garibaldi...

Já estão disponíveis as relações das Defensorias Públicas e das delegacias regionais para onde os cartórios deverão remeter os relatórios mensais, respectivamente, à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Detran-MG.

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2007...

A Câmara analisa o projeto 6812/10, do Senado, que estende até os 24 anos o direito de filhos e dependentes que estudam receberem pensão por morte de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Pela legislação atual (Lei 8.213/91), o benefício acaba aos 21...

Os juízes de primeira instância e os tribunais não podem deixar de cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que tem competência absoluta estabelecida pela Emenda Constitucional 45. A afirmação, que tem provocado discussão no Judiciário, é do conselheiro Marcelo Rossi Nobre. Para ele,...

Mesmo que a Constituição conceitue a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, o tratamento deve ser estendido às relações homossexuais. O entendimento é do juiz Rogério Montai de Lima, que responde pela 3ª Vara da Família...

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais alerta para um golpe que vem sendo aplicado utilizando o nome da instituição através da internet. Os golpistas enviam um e-mail em nome da Corregedoria (com a sigla CGJ), com o endereço do Tribunal de Justiça...

Ao falar sobre as votações definidas pelos líderes, o presidente Michel Temer explicou que agora há acordo para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público. Temer explicou...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6749/10, do Senado, que regulamenta as atividades da Justiça de Paz, prevista na Constituição. Pela proposta, os juízes de paz serão eleitos pelo voto direto, no mesmo pleito para escolha de prefeitos e vereadores. No Distrito Federal, a...