Fonte: Jornal Hoje em Dia – 28.12.09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5632/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que padroniza a apresentação de documentos. Segundo a proposta, os documentos públicos e privados deverão ser redigidos “em termos claros”, com caracteres legíveis e fonte de, no mínimo, corpo 12. “É notório...

O Recivil informa aos usuários da Intranet que por motivo de atualização do sistema, a Intranet do Recivil está temporariamente fora do ar. Qualquer dúvida basta entrar em contato com Carlos, pelo telefone (31) 2129-6026. Contamos com a compreensão de todos.

Alex Freyre e José María Di Bello se casaram nesta segunda-feira (28) em um cartório civil da cidade de Ushuaia (3.500 km ao sul de Buenos Aires) e se transformaram nos primeiros homossexuais a contrair matrimônio na Argentina e na América Latina, confirmou o casal...

PRESIDÊNCIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE...

Ponta Grossa – Quem for tirar a primeira ou a segunda via das certidões de nascimento, casamento ou de óbito de algum parente no Brasil encontrará um novo modelo. A padronização, que entrou em vigor no dia 1º, tenta pôr fim à falsificação. O principal...

Ainda distante de alcançar o índice recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para as crianças de uma nação sem registro, que é de 5%, o Brasil – ainda na casa dos 12,2% – adotou uma padronização das certidões de nascimento desde ontem, na tentativa...

A contabilista Rosângela Fonseca, de 38 anos, é mãe de uma menina de 12. Na certidão de nascimento de sua filha  não consta o nome do pai. Mas, em novembro do ano passado, o genitor decidiu reconhecer a paternidade. Rosângela, então, dirigiu-se a um cartório...

O Código de Processo Civil pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga os cartórios a informatizarem os seus serviços. O texto prevê que os sistemas de computação serão centralizados e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do...