A indenização ou pensão mensal decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhão universal de bens, e, portanto, não pode fazer parte da partilha de bens quando da separação judicial do casal. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue...

Cartórios de registro imobiliário da cidade de São Paulo já podem emitir certidões em formato eletrônico e os tabelionatos de notas estão autorizados a receber e arquivar esses documentos, com assinatura digital vinculada a uma Autoridade Certificadora, vinculada à Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)....

Com um design simples e leve, o Recivil buscou construir um site fácil de usar, com um visual atraente e que possibilite aos usuários encontrarem facilmente as informações desejadas. Novas mudanças ainda estão sendo feitas, e, em breve, todo o site estará reformulado.    

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1614/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que busca tornar o atestado de óbito mais detalhado. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos, em algumas das exigências sobre as informações que devem constar do documento...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou domingo concurso público para a delegação dos serviços de tabelionato e registro no estado. O procedimento visa preencher vagas em 265 comarcas do estado para Registro Civil das Pessoas Naturais, de Títulos e de Documentos, das Pessoas...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO Edital no 01/2007    DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Ø   Língua Portuguesa     INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 05 relacionam-se com o texto abaixo. Leia-o com   atenção antes de responder....

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 A EJEF publica o gabarito oficial das provas de conhecimento, em cumprimento ao item 12 do capítulo V...

Brasília, 14/01/2008 – A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei nº 14.083/2007, do Estado de Santa Catarina, conforme defende o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) neste sentido...

  O Governo do Estado de Mato Grosso realiza no próximo dia 20 de maio, às 18h30, no Estádio Governador José Fragelli (Verdão), o casamento comunitário. Dois mil casais irão oficializar a união em uma cerimônia ecumênica, que terá ainda apresentação da Orquestra de Câmara...

Todo o norte do Estado de Minas Gerais receberá mutirões de trabalho em favor da cidadania da população rural da região. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário conta desde o ano passado com a parceria do Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o...