Curitiba (PR) – Promover a informatização dos serviços em todos os cartórios deficitários, como item prioritário para o desenvolvimento do registro civil no Brasil, trabalhar na orientação e auxílio às campanhas de combate ao sub-registro, aprimorar os modelos de fundos já existentes, desenvolver ações pontuais...

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), lançou hoje (27), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus (AM), a Mobilização Regional  pelo Registro Civil de Nascimento na Amazônia Legal, incluído no pacto federativo...

Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, negou o pedido de uma empresa do Rio Grande do...

A Corregedoria Geral da Justiça publicou nesta segunda-feira, 4, no Diário da Justiça (fls. 9 e 10), a Ata da Sessão de escolha dos cartórios pelos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas na titularidade de serviços notarias e de registro (Edital nº...

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, esteve nesta quinta-feira (14.05), no Recivil, onde se encontrou com o presidente Paulo Risso, com o vice presidente Célio Vieira Quintão e com o membro suplente do Conselho Fiscal César Roberto Fabiano...

O nascimento de duas crianças gêmeas que têm como mães duas mulheres e nenhum registro quanto à paternidade não é primazia da ciência do Estado de São Paulo, nem o caso pioneiro está sendo discutido pela primeira vez na Justiça daquele Estado.A Justiça do RS...

Com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente as Serventias Notariais e de Registro, alguns Juízes, pelo menos de Primeira Instância já manifestam entendimento favorável aos pedidos feitos pelos Tabeliães e Registradores.Em recente julgado proferido pelo Exmo. Dr. RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE,...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de...

Uma proposta de iniciativa da sociedade, sugerida pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), da cidade de Estrela do Sul (MG), foi aprovada nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se do PLS 441/08, que teve origem na Comissão...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça...