Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. O convênio celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e...
CNJ realiza reunião no TJMG sobre identificação civil de pessoas privadas de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu, nesta terça-feira (30/7), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunião de alinhamento institucional para tratar sobre questões referentes à identificação civil e emissão de documentos de pessoas privadas de liberdade, por meio de verificação, consulta e...
Transformação e Liderança: A História do Cartório do Barreiro sob a Gestão de Letícia Maculan
Em 1º de agosto de 2007, após aprovação em Concurso Público para Outorga de Delegação, a pós-graduada e mestre em Direito Público, Letícia Franco Maculan Assumpção, assumiu a titularidade do único cartório do distrito do Barreiro, hoje intitulado Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais,...
Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 2 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi...
Juiz concede licença de 180 dias a servidor em adoção homoafetiva
Para magistrado, negativa de licença é considerada violação dos princípios constitucionais da isonomia, dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança e ao adolescente. O juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da 1ª vara Cível de Volta Redonda/RJ, concedeu liminar determinando a concessão de...
Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o seminário, no dia 21 de agosto, a partir das 8h30. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Revista Justiça &...
Artigo – Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil
Por Emílio GuerraIntroduçãoO sistema brasileiro notarial e de registros públicos, de base constitucional, previsto desde 1988, no art. 236 da Constituição Federal, vem se modernizando velozmente, principalmente após o advento da lei 14.382/22, que criou o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, centralizando, em...
Portaria Conjunta Nº 30/CGJ/2024
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA CONJUNTA Nº 30/CGJ/2024 Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
Clique aqui e baixe o provimento A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados...
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da ação de divórcio não leva necessariamente à extinção do processo, podendo...