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TJ SP divulga estatística parcial do mutirão de paternidade 

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulga estatística parcial do mutirão de paternidade que permitiu a 76 mil mães indicar o nome do suposto pai e também de quase 6 mil reconhecimentos realizados de forma espontânea. O “Dia da Paternidade Responsável” aconteceu no último...
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TJ GO mantém sentença contra correção em registro civil 

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença do juízo de Pirenópolis, que negou pedido formulado por Salvador Jesus da Silva para que fosse alterada a profissão de sua mulher, já falecida, nos assentamentos de casamento...
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CNJ garante atendimento adequado nos cartórios de Alagoas 

O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior deu prazo de trinta dias para que o Tribunal de Justiça de Alagoas faça a adequação dos espaços físicos dos cartórios judiciais e possa rever seus métodos de trabalho para garantir um atendimento de forma igualitária ao público....
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Comissão aumenta idade para separação obrigatória de bens 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 108/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de 60 anos para 70 anos a idade para o regime obrigatório de separação de bens no casamento. A proposta muda o Código Civil (Lei...
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Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 206/07, do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. Dessa forma, caso haja concordância do padrasto, o enteado poderá requerer ao juiz a alteração do nome no registro de...
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Concurso MG – Ingresso – EJEF comunica deferimento de pedido de desistência 

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio...