Logo após o Carnaval, as financeiras de veículos de Mato Grosso do Sul passarão a pagar taxa aos cartórios do Estado, referente ao registro de contratos firmados com os clientes. O pagamento da taxa está previsto em convênio celebrado entre o Detran-MS (Departamento de Trânsito...

A Câmara examina modificações no processo de correção de erros em registros civis. O Projeto de Lei 1801/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), prevê que o próprio oficial de registro poderá corrigir o erro evidente em certidões e outros documentos em qualquer momento. A correção...

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, na segunda-feira (22/1), o Estado Francês por ter recusado a uma homossexual o direito de adotar uma criança. A condenação foi baseada no artigo 14º da Convenção Européia dos Direitos Humanos – que proíbe a discriminação. A pena...

Os Cartórios de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Minas Gerais poderão contar com um novo serviço em suas serventias. Nesta quarta-feira (23.01), foi apresentado em Belo Horizonte, na sede da Anoreg-MG/Serjus, o projeto Comven – Comunicação de Venda em Tempo Real.   O...

Tema Data Hora Convidados Rep.1 Rep.2 Direito tributário no contexto do dia-a-dia dos cartórios 28/01/2008 18:00 hs Wilfrido Augusto Marques e José Flaubert 01/02/2008 14:00 hs 03/02/2008 06:00 hs Os concursos na atividade notarial e de registro na visão do CNJ 04/02/2008 18:00 hs Paulo...

BRASÍLIA – A partir desta segunda-feira, passageiros poderão embarcar em vôos domésticos apresentando cópia autenticada do documento de identidade. Além disso, as empresas aéreas deverão aceitar carteiras de habilitação vencidas, desde que os documentos contenham foto. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu “flexibilizar”...

Novo Edital designa o dia 10 de fevereiro de 2008 para a Prova escrita do Concurso Público para Ingresso na Atividade Notarial. A prova será realizada na Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC, iniciando às 8horas e terminando às 13 horas. Os portões serão fechados pontualmente...

Se a mulher recebia pensão do ex-marido desde a separação judicial, a presunção de que ela dependia dele justifica o recebimento de pensão, mesmo depois da morte do ex. A conclusão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores...

As sessões do Conselho Nacional de Justiça passaram a ser transmitidas, a partir desta terça-feira (29/01), em vídeo e ao vivo, pela internet. O objetivo, de acordo com o secretário-geral do Conselho, Sérgio Tejada, é dar ainda mais transparência às sessões do CNJ. “Já transmitíamos...

1 – IntroduçãoCom o advento da pós-modernidade, ou como pretendem alguns da hipermodernidade, encontra-se o legislador pátrio diante da urgente, necessária e impostergável tarefa de positivar comportamentos decorrentes de novas posturas sociais e, por conseguinte em reconhecer como cidadãos “novos sujeitos de direito”, que obtiveram...