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OAB-RS lança campanha contra a “clandestinidade civil” 

Com o objetivo de dar uma identidade a pessoas de zero a 18 anos que podem ser consideradas “clandestinas” no Brasil país por não possuírem Certidão de Nascimento, a seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por intermédio da sua Comissão Especial da...
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Crianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 dias 

Crianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 diasA Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado de...
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Comissão da PEC dos cartorários cancela reunião de hoje 

A Comissão Especial de Serviços Notariais cancelou a reunião desta tarde, em que analisaria o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 471/05. A PEC efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro....
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Cartorários: deputados divergem sobre ausência de concurso 

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) defendeu há pouco a efetivação dos cartorários não concursados, assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde. “A minha posição, no momento, é de aprovar [a PEC 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis...
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Comissão aprova divórcio consensual no exterior 

 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 15 o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite que as autoridades consulares brasileiras realizem a separação e o divórcio consensuais de brasileiros que moram no exterior. A proposta...