5º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo: local e horário das provas Os editais 03/2008 e 04/2008, de 31 de julho de 2008, marcaram os locais e horários das provas.Edital...

Presidentes de todos os tribunais do país vão reunir-se no próximo dia 25 para debater assuntos de interesse do judiciário. O Encontro Nacional do Judiciário ocorrerá em Brasília com a participação de mais de uma centena de autoridades judiciárias que compartilharão temas relacionados à gestão...

Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ manteve o direito da ex-mulher à meação dos valores recebidos pelo ex-marido após a separação de...

Por Marta Dalmau: documentalista em Direito Civil Durante os últimos anos o número de estrangeiros que adquirem a nacionalidade espanhola e que se registram com apenas um sobrenome, aumentou significativamente. Assim como o aumento da expedição de certidões de nascimento para obter o D.N.I. com...

Inteiro teor do Acórdão.   Fonte: Serjus

Entrou em vigor ontem a Lei 11.698, que cria a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. Esse tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial. Até anteontem, só existia a guarda unilateral,...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   AVISO Nº 22/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução...

Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a...

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O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o...