A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília. Na pauta, a simplificação de processos na emissão do certificado...

​​​"O monopólio que a Constituição garante ao Poder Judiciário é o da jurisdição. A justiça pode vir de outras formas", comentou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta terça-feira (3), durante a abertura do seminário Medidas Extrajudiciais para...

O Recivil é o mais novo integrante da Carta Compromisso do Movimento Empresarial pela Integridade e Transparência, um compromisso voluntário assumido por empresas privadas e públicas, cujo objetivo é uni-las na promoção de um mercado mais íntegro e ético e reduzir as diferentes práticas de...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a  A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O relatório deixou de...

Apesar da redução de 1,6% no total de casamentos civis entre 2017 e 2018 (de 1.070.376 para 1.053.467), o número de casamentos entre pessoas de mesmo sexo aumentou 61,7% no mesmo período, passando de 5.887 para 9.520. Os casamentos entre pessoas do sexo feminino representaram...

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.83 contendo as seguintes alterações: – Ajustes na tela de Manutenção de Selos – Ajustes na tela de Selagem Substituta – Adicionado modelo de etiqueta Cartão Assinatura – Edição de documentos (dois cliques em cima do documento...

INTRODUÇÃO O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu locus próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o...

A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi publicada por Lucilene Camilo de Alencar no nosso canal no YouTube. Ela quer saber: “É possível fazer a retificação de certidão de óbito que tenha sido feita errada pelo cartório?” Quem esclarece a dúvida é Leticia...

A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções. Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir...

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais