CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2019   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edison Feital Leite, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado do...

Com base em exames de DNA, a Justiça vem derrubando fraudes em registro de paternidade que tinham como objetivo a adoção ilegal de crianças. Chamada de adoção à brasileira, esse tipo de adoção vem ganhando novos formatos com o passar dos anos. É o que...

Em continuidade à primeira parte deste artigo, publicada na semana anterior, procuramos demonstrar agora os efeitos negativos do regime sucessório vigente e formular algumas proposições para a sua mudança.   A solução encontrada hoje no direito sucessório brasileiro admite que o cônjuge, ou o companheiro,...

Corregedorias de todos os órgãos do Judiciário devem trabalhar mais próximas e ir além da função disciplinadora que as identifica. É preciso difundir boas práticas e, mais do que isso, ser agentes efetivas da mudança, em vez de meras observadoras. Essa é a linha de...

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor....

Após um ano da separação, dependente não pode aparecer em dois formulários de Imposto de Renda.   Assista ao vídeo e entenda.      Fonte: O Globo    

Se o amante for colocado no testamento, os herdeiros podem contestar? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.       Fonte: Exame    

Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou na última quarta-feira (13.03) sua reunião mensal do mês de março, reunindo presidentes de Anoregs Estaduais, diretores das entidades e dos Institutos Membros e notários e registradores de todo o Brasil para...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que a...

Foi realizada no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Virginópolis, nesta quarta-feira, 14 de março, audiência coletiva com a finalidade de inteirar as partes e advogados do projeto de desjudicialização das ações de usucapião. Em parceria com oficiais e tabeliães da comarca, foi...