Casamentos homoafetivos no Brasil aumentam 149% em nove anos
Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021 O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O...
Resolução n. 541/2023 do CNJ disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009 e 203/2015. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL...
O Pacto Antenupcial de Separação Obrigatória de Bens com Afastamento da Súmula 377/STF: Possibilidade de Dispensa de Anuência Conjugal nas Alienações de Imóveis
* Letícia Franco Maculan Assumpção * Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução. 2. Das diferenças entre os regimes da separação obrigatória e da separação consensual de bens. 3. Possibilidade de opção pelo regime da separação obrigatória de bens com afastamento da súmula 377/STF. 4. É possível...
Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprova diretrizes sobre emissão de certidões do registro civil e de notas em conformidade com a LGPD
As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e segurança nos procedimentos notariais.A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou diretrizes específicas para a emissão de certidões do registro civil e de notas. Em...
CGJ/MG publica novas correições ordinárias em comarcas de MG
Piranga: correição ordinária Audiência pública no dia 26/1/2024, às 13h A Comarca de Piranga realizará, no dia 26/1/2024, às 13h, no Salão do Júri, localizado na Rua Santa Efigênia, 272, Rosário, a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023....
Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada...
Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico...
Recivil homenageia fundadores da Associação dos Registradores Civis de Minas Gerais
A emoção tomou conta do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023, no final da manhã de sábado (16/12), quando a diretoria da entidade prestou homenagem especial aos fundadores da Associação dos Registradores Civis de Minas Gerais, ocorrida em 1990. Foram homenageados os seguintes oficiais: Luiz...
II Encontro dos Registradores Mineiros 2023 reúne cerca de 200 oficiais de Registro Civil em Belo Horizonte
Nos dias 15 e 16 de dezembro, Belo Horizonte foi sede do maior evento de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado, durante o II Encontro dos Registradores Mineiros, promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). Cerca de 200 oficiais...
Identidade Civil fecha o ciclo de palestras do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023
A última palestra do II Encontro dos Registradores Mineiros 2023 ficou sob a responsabilidade da advogada e mestre em Direito Karen Regina Rick Rosa e presidida pela oficiala do Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Alvarenga, a professora de Direito, Serciane Bousada. A...