PORTARIA Nº 5.708/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Mantena, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...

PORTARIA Nº 5.707/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Nanuque, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do...

Em sua primeira coletiva como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli anunciou, nesta segunda-feira (17/9), que fará uma gestão descentralizada à frente do órgão central de planejamento e controle do Poder Judiciário. Também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao...

O segundo dia de palestras do XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, na sexta-feira (14.09), começou com um debate que uniu os representantes de diversas entidades mineiras de cartórios para discutir o tema central do evento: “Os cartórios e suas repercussões...

Com o tema “Os cartórios e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade”, foi realizado o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais”. Entre os dias 13 e 15/9, o evento reuniu mais de 300 inscritos no centro de convenções The One,...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, foi agraciado nesta sexta-feira, 14 de setembro, com a Medalha de Mérito Registrador Nicolau Balbino, outorgada pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus –Anoreg/MG). A homenagem foi...

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

ENTENDIMENTO DA ANOREG-BR SOBRE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS EM ESCRITURAS PÚBLICAS RELATIVAS A BEM IMÓVEL Buscando adotar entendimento uniforme sobre a apresentação de certidões quando da lavratura de escrituras públicas relacionados a bem imóvel, a ANOREGBR recomenda aos colegas Tabeliães de Notas especial atenção para...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.   O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu que a revelia em ação de...

Registradora civil de Lavras, Patrícia Souza Naves, foi eleita integrante do Comitê Nacional, que terá pela frente o desafio de gerenciar a nova plataforma da base de dados nacional do Registro Civil.