Resposta: Se se casarem de novo, perdem o direito a receber a pensão. Isso também vale para a união estável, explicam os advogados Antônio Ivo Aidar e Camila Monzani Gozzi, especializados em Direito de Família.   Essa determinação está no artigo 1.708 do Código Civil,...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em cumprimento ao...

  Vista como um aplicador de punibilidades, a Corregedoria Nacional de Justiça precisa ter suas funções ampliadas, assumindo o papel de um órgão que examina situações e propõe soluções e boas práticas. Foi o que defendeu o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça,...

Vitória (ES) – Com o tema “A Atuação dos Registradores Civis no Âmbito de Medidas Desburocratizantes e Desjudicializantes”, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) e registrador Civil em Francisco Beltrão/PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, foi um dos palestrantes do 3º...

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.   Com esse entendimento,...

Cerca de 80 milhões de processos tramitam atualmente no Judiciário brasileiro, segundo o relatório Justiça em Números de 2018. Isso representa um aumento de 44 mil ações em relação ao levantamento passado.   Os dados, divulgados nesta segunda-feira (27/9) pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram...

No dia 5, o Brasil deu início a mais uma corrida eleitoral, desta vez marcada por um antagonismo cada vez mais eloquente entre as diversas correntes partidárias que hoje dividem o eleitorado. Entre as discussões de esquerda, centro e direita, se faz cada vez mais...

Se depender do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, o Judiciário vai deixar de ser um obstáculo. A duas semanas de assumir o comando da Justiça do país, ele planeja usar da força do cargo para...

Bonnie Foerster e Beverly Grossaint viveram juntas por 50 anos e não se casaram antes por problemas de saúde e medo de que união interferisse em seguro médico. ‘Sou uma noiva velha, mas sou uma noiva feliz’, comemorou Foerster perante o juiz.

Foi publicado o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Paraná para o cargo de Titular de Cartórios. São ofertadas vagas no total 460 vagas, sendo 315 para ingresso e 145 para remoção.   As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de setembro...