Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo, para os procedimentos de reprodução assistida.   Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao...

A aprovação do projeto que altera o valor das taxas cartorárias extrajudiciais só será feita após a criação de comissões para avaliar os tema e do diálogo com os segmentos interessados. Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Junior Mochi (PMDB)...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, publicadas no Edital 075/2017-CGJ, e aquelas...

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A...

Tirar a carteira de identidade e o passaporte vai ficar mais fácil: já está em vigor a medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça que autoriza os 5.500 cartórios de Registro Civil do país a emitirem esses documentos.   Para falar sobre o assunto, o...

A Justiça determinou que uma mulher devolva aos ex-sogros parte do valor de empréstimo para a compra de um imóvel. O filho do casal se divorciou e os pais ajuizaram ação temendo não receber da ex-nora o valor emprestado. O caso aconteceu em Porto Alegre....

Estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do Estado. É o que sugere projeto de lei que segue em tramitação na Assembleia Legislativa e São Paulo. No Estado, muitas mulheres assumem o papel de...

A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns advogados sustentam que a medida...

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o papel do CNJ como órgão administrativo, o qual não cabe analisar a constitucionalidade de leis, exclusiva atribuição do Judiciário.   A declaração se deu durante a...

Deputados e senadores derrubaram, por unanimidade, vetos ao Projeto de Lei 5850/16 e restabeleceram a redução de prazos para a adoção de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Foram 313 votos contrários ao veto entre os deputados e 50 entre os senadores.   Com a...