PORTARIA Nº 5.185/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica a convocação...

A maioria dos cartórios de Registro Civil do Brasil estão inseridos à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). A partir de hoje (27.11), as 143 serventias do Estado do Pará  estão aptas a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da CRC. Com isso,...

Os 171 cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Norte passam, a partir de agora, a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da CRC. Com isso, já é possível que cidadãos solicitem certidões do Estado diretamente em qualquer unidade mais próxima em um dos...

Os Tribunais de Justiça estaduais devem fornecer as informações sobre a remuneração dos tabeliães em serventias extrajudiciais (cartórios). A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do TJ do Distrito Federal e Territórios (TJDF). Para o órgão...

Após perder a mulher com quem viveu por 38 anos para um câncer, Paschoal Scaciotta, 68, se ajoelhava no banco da igreja e pedia a Deus por uma nova companheira para lhe acompanhar pela vida.Acabou achando essa mulher, Marlene, na mesma igreja, vendendo livros e...

O jornalista Baptista Chagas de Almeida, editor da Coluna “Em Dia com a Política”, do Estado de Minas, publicou, no último domingo (19/11), nota na qual esclarece seus leitores sobre os objetivos e a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015.   De autoria...

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que tenta acelerar o processo de adoção e fixa prazo máximo de quatro meses para a Justiça autorizá-lo. Quatro pontos do texto relacionados, sobretudo, a prazos do trâmite foram vetados por Temer. Com a nova...

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso.   O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da união estável havida entre...

Dia 2 de dezembro, das 13h às 18h, na sede do Recivil.