A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (22/8) as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, decidiu que irmãos e sobrinhos não têm legitimidade para fazer pedidos relacionados...

SÃO PAULO – Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar,...

O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes.

A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escritura pública.

Está suspensa a eficácia das normas que autorizam a conciliação pelos notários e registradores.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentará nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para casamento igualitário, que incluirá também a filiação e a adoção por homossexuais.     A organização que defende e promove os direitos da diversidade sexual no Chile, Movimento de Integração e...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher...

O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável.    Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo.      Fonte: Band News FM

O Domingo Espetacular conta a história de Francisco, que tem 55 anos, e oficialmente não existe. Ele não tem documentos e não consegue tirar os novos. Por isso, virou um cidadão fantasma, que não entra nas estatísticas. Francisco não pode dirigir, votar, ter conta em...

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu...