Alguns vereadores da Câmara Municipal de Teresina pediram um posicionamento efetivo do Tribunal de Justiça do Piauí acerca da homologação do concurso dos cartórios do Estado que está andamento desde 2013. A votação do certame será colocada em pauta nesta quinta-feira (22). A líder da...

Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes.    O entendimento foi reafirmado...

O tema “fraude” está na ordem do dia, noticiado maciçamente pelos meios de comunicação, debatido pela sociedade. E também será tema de uma das palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, marcado para os dias 25, 26 e 27 de outubro,...

No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações. Luiz Cláudio Guimarães Coelho e Luiz Paulo Vieira de Carvalho, respectivamente presidente e diretor do...

A participação dos cartórios mediação de conflitos e na Apostila da Convenção de Haia foram temas debatidos em palestra no VIII Fórum de Integração Jurídica, evento promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e...

O novo portal deverá ser acessado por todos os Cartórios vinculados ao sistema nacional do Registro Civil para envio das informações de nascimentos, casamentos e óbitos.

Sistema estará disponível a partir de segunda-feira (29/05). Acesse aqui o manual de instruções.

PROVIMENTO 19, DE 19 DE JUNHO DE 2017   Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.   O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, considerando o contido no Procedimento Administrativo 14.223/2013,...

Minas Gerais irá sediar o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que será realizado no período de 28 a 30 de junho de 2017, em Belo Horizonte. Os encontros, que acontecem desde 1994, a cada quatro meses,...

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da comunhão parcial dos bens.  ...