PORTARIA Nº 3.492/PR/2016 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe...

Por determinação judicial as eleições foram adiadas.

Em razão de liminar concedida pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Recivil comunica a todos que o processo eleitoral está desmarcado.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário anterior. A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido.   O recurso teve origem em ação de divórcio...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu recentemente, em Brasília, a "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Foram aprovados, ao longo do evento, 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação.   Esses enunciados, segundo...

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016.

Decisão do Supremo Tribunal Federal de repercussão geral na última semana, além de reconhecer juridicamente a parentalidade socioafetiva, tal como se consolidara no Brasil, inovou ao admitir a pluralidade de vínculos parentais.

Projeto de Lei prevê isenção do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios.

Pleito será feito no prazo máximo de 30 dias da data da publicação do acórdão e com chapa única.