Testamento vital, instruções prévias e declaração de vontade do paciente em fim de vida. Essas são algumas das nomenclaturas destinadas ao documento pelo qual se manifesta os próprios anseios acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que se deseja ou não ser submetido, em caso de...

O manual da apostila menciona que cabe a autoridade apostilante oferecer meios para assegurar a origem do documento. Para o apostilamento, se faz necessário a checagem das assinaturas constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo. O sistema mexicano, que serviu de espelho...

Departamento informa aos registradores que ajuizou ação com pedido de anulação da decisão administrativa da CGJ-MG que limita a cobrança de arquivamento no procedimento de habilitação para o casamento.

Um pedido de vista adiou a votação, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto que visa legalizar a situação de titulares de cartórios, concursados, que foram removidos de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição e o início...

Desde que entrou em vigor a Lei 11.441 em 2007, permitindo que cartórios formalizem divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão destes atos foram oficializados em tabelionatos Brasil afora, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. Considerando os índices do Centro de Pesquisa sobre...

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram a ele devidas. Argumentou também que ação perante o INSS na Justiça Federal reconhecera sua união estável e sua condição de...

Cartórios extrajudiciais de todas as especialidades já podem se inscrever no Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2016),  da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O prêmio, que está em sua 12ª edição, busca incentivar a qualidade e a produtividade dos cartórios brasileiros no atendimento a população, além...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do Sr. Lacyr Dias de Andrade, 86 anos, pai do presidente da Serjus-Anoreg/MG, deputado Roberto Andrade, na última sexta-feira (12), em Belo Horizonte. Lacyr Andrade foi oficial do Registro de Imóveis de Viçosa e deputado estadual...

É inegável o avanço legislativo para a sociedade com o advento da lei 11.441/2007 que permitiu a efetivação de inventário e partilha, ou inventário e adjudicação, de bens originários de direito sucessório pela forma extrajudicial, por meio dos Tabelionatos de Notas do País. Referida lei...

A discussão de temas relacionados aos serviços notariais e registrais passa a ser pauta obrigatória em todos os Encontros do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil. Essa foi umas das deliberações apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro...