Os interventores Antônio Maximiano dos Santos, José Augusto Silveira e Isabela Bicalho Xavier receberam na manhã de hoje (04/05) os registradores civis, Afonso Celso de Souza Lima, da cidade de Rio Acima, e Maria Claide Cardilo e Lima, de Além Paraíba.   Os registradores vieram...

O departamento de Tecnologia da Informação e o departamento Jurídico do Recivil elaboraram um manual para a iniciação das serventias com o selo eletrônico. Acesse

Foram realizados mais de 200 atendimentos nos três dias de mutirões.

Dá publicidade a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça de MG em referência aos arquivamentos no processo de habilitação para casamento.

Agora está mais simples, em todo o País, registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”.   A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14...

Segundo TJRN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro.

Travestis e transexuais que trabalham na administração pública federal poderão ter seu nome social descrito em crachás e demais formulários funcionais. A medida consta em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que reconhece o direito à identidade de gênero.   O decreto está em vigor...

O novo Código de Processo Civil (CPC) abre a possibilidade de discussões sobre usucapião serem resolvidas em cartório e não apenas no Judiciário. Trata-se de uma tendência, segundo a advogada Paula Tonani, para tentar evitar que todas as pendências sejam solucionadas na Justiça. "É uma...

Até então privilégio era restrito aos maridos. Objetivo é "proteger os direitos das mulheres", diz ministério.

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil...