A Primeira Turma retomou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ que invalidara critério estabelecido por comissão de concurso para aferir pontos de títulos de especialização em certame voltado à outorga de delegações de notas e registros. No caso, diversos candidatos teriam...

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que negou à parte autora, ex-esposa de militar falecido, o direito de continuar como beneficiária do plano de saúde. Na decisão, o Colegiado entendeu...

Entraram em fase final de elaboração as propostas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara para regulamentar alterações contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), que passará a vigorar em março próximo. Os textos das propostas foram debatidos na quarta-feira (17/2) em reunião...

O Amazonas é um dos primeiros estados do Brasil a regulamentar o procedimento de substituição de notários e registradores.

É o que aponta pesquisa realizada pelo Datafolha junto aos usuários de cartórios das cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte. Outra questão levantada se referia à possibilidade do deslocamento de algumas atividades dos cartórios para Prefeitura ou outros órgãos...

Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

Primeira união de pessoa com deficiência intelectual no Brasil foi realizado no cartório da cidade de Artur Nogueira, em São Paulo, depois que a Lei nº 13.143  de inclusão entrou em vigor em 02 de janeiro de 2016.   Clique aqui e assista à matéria.  ...

O presidente da Comissão de Concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros, desembargador José Edival Rocha Rotondano, tornou pública a composição da banca examinadora da instituição especializada da prova oral.   A prova oral é uma das etapas do...

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia anular pacto antenupcial com adoção do regime de separação total de bens.   A mulher alegou que o pacto perdeu sua eficácia porque...