É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O...
Artigo – A usucapião de Imóvel cujo titular registral é falecido
Por Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Carlos Rogério de Oliveira Londe, Daniela Bolivar Moreira Chagas e Letícia Franco Maculan Assumpção “Situação comum nos registros de imóveis Brasil afora é a existência de registros e matrículas em nome de pessoa falecida, sem que haja qualquer informação...
Dia Internacional da Democracia: Presidente do Recivil explana sobre gestão democrática nas organizações que representam classes
Quinze de setembro é celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2007 para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, que aconteceu em 1997. Um dos princípios da declaração é o de que...
Saiba quem foram os ganhadores das 10 vagas sorteadas pelo Recivil para o Conarci 2022
Na noite desta quarta-feira (14/09), o Recivil realizou o sorteio das 10 vagas para participação no Conarci 2022 durante live realizado pelo seu canal do YouTube. O sorteio teve a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, e do presidente da Arpen/Brasil, Gustavo Fiscarelli. Além...
Parcela Express pode ser integrada facilmente aos sistemas ERP de gestão de cartórios
Com a integração dos sistemas, oficiais podem realizar a gestão completa da serventia com mais segurança e facilidade em uma única plataforma Pensando em facilitar o gerenciamento das serventias, o CartExpress, sistema da Parcela Express, empresa de solução financeira exclusiva para o segmento judicial e...
Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e...
14/09/2022 – Artigo: Interpretando o art. 1.597, incisos III a V, do CCB, à luz do sistema jurídico positivo – Por Mário Luiz Delgado
Embora as técnicas de reprodução assistida sejam amplamente divulgadas e utilizadas, inexiste regulamentação legal sobre o tema e o Código Civil as menciona apenas no que atine às presunções de paternidade, na forma do art. 1.597, quando os filhos decorrem da utilização de um desses...
Onze cartórios da Zona da Mata mineira recebem a visita do Recivil
Mensalmente, a diretoria do Recivil visita alguns municípios mineiros com o intuito de conhecer a realidade das serventias de registro civil. O presidente do Recivi, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Boan estiveram em 11 cartórios de cidades e distritos da região da Zona da...
Recivil realiza sorteio das 10 vagas para o Conarci 2022 nesta quarta-feira (14)
Nessa quarta-feira (14/09), às 19h, o Recivil irá promover o sorteio das 10 vagas para o Conarci 2022. O sorteio será ao vivo e terá a participação do presidente do Recivil, Genilson Gomes, e do presidente da Arpen/Brasil, Gustavo Fiscarelli. Os oficiais de registro civil...