Você que teve a delegação outorgada pelo governador do Estado de Minas Gerais no último dia 2 de agosto deve ficar atento. A cerimônia de posse para os novos registradores foi marcada para o próximo dia 24 de agosto, às 9h30min, na Cidade Administrativa Tancredo Neves....

O Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No novo trabalho, eles deverão receber o mesmo salário e, ...

Em março deste ano, o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) aprovou a proposta do projeto de extensão do curso de Direito do Cesmac/Fadima, levada pela conselheira juíza Ana Florinda Dantas, a fim de oferecer participação de estudantes no desenvolvimento do p...

Os pais que quiserem reconhecer seus filhos já podem se dirigir a um dos polos e participar da campanha Seja o Herói do Seu Filho. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, vai até quarta-feira (10) e permitirá que os pais coloque...

As corregedoras das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, respectivamente, desembargadoras Dahil Paraense e Maria de Nazaré Gouveia, e os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berth...

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia...

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Para a presidente do Tribunal de Justi&ccedil...

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos – prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973, por&eacut...

Em pauta na 2ª Seção Cível do TJ da próxima segunda-feira, a Apelação Cível nº 2010.001242-2 interposta por R.F. do V.B. a qual propôs ação com objetivo de rescindir sentença proferida no mandado de seguranç...

DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO &#821...