Sinoreg-SP divulga parecer do Professor Celso Antonio Bandeira de Mello sobre competência do CNJ para editar resoluções para à área notarial e registral Veja a íntegra do parecer   Fonte: Sinoreg-SP...

Veja a íntegra   Fonte: Sinoreg-SP...

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) reuniu-se ontem (17), durante todo o dia, em Brasília, com representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e dos Direitos Humanos e Secretarias de Assistência Social das regiões Norte e Nordeste para discutire...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais empossou, nesta quarta-feira (18.03), os membros da nova gestão. Durante a reunião extraordinária realizada na sede do Recivil, os membros da Comissão Gestora se reuniram com o propós...

Nesta terça-feira (17.03), a Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de julho de 2008, considerou o atual estatuto do Recivil, suficiente para atender as necessidades da classe. Segundo as conclusões...

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 3.005/2009 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei nº 3.005/2008 “determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no ...

Parecer SOBRE A EMENDA Nº 1 Ao Projeto de Lei Nº 1.175/2007 Comissão de Direitos Humanos Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, a proposição em epígrafe dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. A pr...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4663/09, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que determina que o atestado de óbito informe se a pessoa morta possuía carteira de motorista e qual era seu número de registro. O fato deverá ser comunicado ao órgão de trânsito emissor, para agilizar o cance...

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem seis meses para extinguir as sucursais de cartórios no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que as 14 sucursais existentes no Espírito Santo violam o princípio da unicidade de serventias extrajudiciais previsto na Constituiçã...

Concorrência sucessória entre cônjuge e companheira na união estável quando esta se dá concomitantemente com o casamento Por Denise Kemmerich: Bacharel em Direito pela Ulbra, campus Cachoeira do Sul   “O afeto merece ser visto como uma realidade digna de tutela”. Maria Berenic...