Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São P...
Colegas notários e registradores de Minas Gerais, Tendo em vista a proliferação de boatos e falsas notícias sobre a tramitação dos projetos de lei sobre a aposentadoria e da postergação do protesto, ambos de minha autoria, faço os...
Graças a um acordo internacional que o Brasil tem com a Índia e mais de 100 países, o processo foi abreviado, sem as burocracias exigidas antes. Caso de reconhecimento a distância foi o primeiro de Brasília. Processo todo levou seis meses. Veja a matér...
Interventores do Recivil, juízes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Colégio Registral, do GENOT e do departamento jurídico do Sindicato participaram do encontro. ...
O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses. A sala constitucional ...
Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
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Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime de urgência. Se passar no plenário, onde ele deve ser ...
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. &n...
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