Os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram ontem, por unanimidade, uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) feita pela seccional de Santa Catarina da instituição contra a Lei estadual nº 14.083, de 16 de agosto deste ano. De autoria...

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) lançou em Maringá uma ferramenta desenvolvida para aperfeiçoar os serviços nos cartórios de todo o Estado. O “Anoreg.Com.Você”, deve oferecer melhorias nos serviços do ramo, por meio de treinamentos para orientaç...

  Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu...

COMUNICADO A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) comunica que, em cumprimento à liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000009030, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, até ulterior deliberação, será permitida a inscri...

 Paulo Risso                                               &...

Quem gosta de pegar fila? A pergunta pode parecer tola, mas tem muita gente que perde um tempão em postos de atendimento do governo para tirar documentos, certidões, segunda via de contas, etc. Você sabia que dá para resolver parte dessa burocracia em casa, na frente do computador?No Brasil, ain...

Suspensa pelo Supremo Tribunal Federal a decisão proferida no PCA 395 do Conselho Nacional de Justiça que determinava o afastamento dos titulares não concursados dos cartórios do Estado do Mato Grosso do Sul. DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Gisele Almeida Serra Barbosa,...

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promove, até quinta-feira, a sétima etapa do mutirão de documentos em Minas Gerais. Desta vez, serão atendidos os municípios de Pedra do Santa, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras, na Zona da Mata. A ação faz parte do Programa Nacional de D...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), presidido pelo Sr. Paulo Risso, estará entre os dias 12 a 17 de setembro, nas cidades de Muzambinho, Albertina, Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas, Andradas e Jacutinga, região Sul de Minas, levando a documentação civil ...

Sindicato esteve em uma das regiões mais carentes do Estado levando a documentação civil básica e a possibilidade de ingresso nos programas sociais do Governo....