Deve ser prevista de maneira bem clara a questão dos alimentos, seja entre cada um dos cônjuges, se houver acordo, e desses em relação aos filhos. Essa definição pode ser alterada no futuro e a qualquer tempo. Adriano Perácio de Paula. Advogado, doutor em direito pela UFMG Desde sua publicaç...

Depois de esperar pelo menos quatro meses na fila, interessados têm a ficha analisada pela Justiça e devem apresentar diversos documentos, além de se submeterem a estudo social e psicológico. Isabella Souto Uma série de supostas irregularidades na tramitação do processo de adoção de um meni...

Recivil participa de reuniões para discutir novos serviços que serão oferecidos à categoria....

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá nessa semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR.TEMA: “IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro&#...

O registro civil de nascimentos e óbitos – que já vem sendo feito gratuitamente, em todo o território nacional, desde 1997, com a sanção da Lei nº. 9.534 – foi agora regulamentado, na Paraíba, pelo Provimento nº. 04/2007, assinado na manhã desta quinta-feira, 19 de julho, pelo C...

Circularam hoje (23) no Diário da Justiça os editais de cancelamento dos concursos de remoção para 1º Tabelionato de Notas de Jataí e serviço de notas, de protesto de títulos, tabelionato e de registro de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos, civil das pessoas jurídic...

O MPE-RJ (Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato do deputado federal, Rogério Lisboa (DEM-RJ). Ele é acusado de supostos crimes de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator do processo...

Quatro anos. Este é o prazo que o povo brasileiro pode esperar para que o Judiciário esteja totalmente informatizado – da folha de pagamento da menor Comarca ao próprio processo judicial. Um sonho? O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça garante que não. E credita esta futura ...

O “Revista Justiça”, às 11h da manhã, vai esclarecer como é feito o processo de separação e divórcio de brasileiros que residem em outros países. O programa vai reunir especialistas no tema. Às 7h, o “Hora Legal” traz as primeiras informações do dia, além de dicas...

por Roger Luiz Maciel EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Se você não é advogado, juiz ou promotor pode estranhar a coleção de pronomes de tratamento acima. Porém, se já é do ramo, sabe que é dessa forma que se inicia uma petição jurídica. Excesso de rigor formal ou demonstração exage...