Um motivo comum para a separação de casais foi comprovado por um estudo que reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de cartórios do Brasil. Para tentar descobrir qual a relação entre renda familiar e número de divórcios, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) est...

O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a enfermeira, as ...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome ‘Gonçalves’ por ‘Leal’. ...

Pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes poderão receber incentivos do município para manter os novos filhos. O recurso vai servir para as famílias manterem os filhos adotados por até dois anos. Conforme a autora da proposta, vereadora Maria Emília Sulzer (PMDB), a operacionaliza...

Em um esforço para agilizar processos administrativos, a Holanda deve permitir que os habitantes do país registrem nascimentos, marquem casamentos civis e registrem mortes pela internet. A proposta de mudança foi feita em razão de reclamações a respeito da burocracia: assim como em outros paí...

O Poder Judiciário vem abrindo caminho importante em favor do reconhecimento dos direitos de homossexuais. A cada dia, temos notícias de decisões de grande relevância proferidas em vários Estados e municípios do Brasil. Podem não ser decisões dominantes nem exatamente aquelas que o segmento ...

Nesta quarta-feira (16.04), o Recivil participou do seminário Meta 2010, no Salão Paroquial da Igreja Imaculada Conceição, localizada no bairro Guanabara, que discutiu a definição de uma prioridade para salvar o conjunto da bacia do Rio das Velhas. O Sindicato foi representado pelo assistente ...

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos. Estima-se que 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos no país, cerca de 8 mil, ou 10% deles estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispost...

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou a mudança do sexo de homem para mulher, no registro civil, negada pelo Juízo de 1º Grau mesmo após ter deferido...

PL 2237/2007 – Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. – 27/03/2008Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) – 17/04/2008Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep....