O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná, na sessão desta terça-feira (18/12), que exonere oito titulares de cartórios em situação ilegal. Os titulares foram empossados sem concurso público. De acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Humberto, os...

Há 15 meses pais lutam na Justiça italiana para manter o nome do filho de Venerdì, que significa sexta-feira em italiano. Um dia depois do nascimento do filho, eles o registraram no Departamento de Nascimentos da Prefeitura local com o nome escolhido. Entretanto, no dia seguinte, os funcionários...

A integração dos agentes públicos é fundamental para erradicar o sub-registro (pessoas sem certidão de nascimento) no país. Essa é a opinião da coordenadora da Mobilização Nacional para o Programa de Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência d...

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Lei do divórcio: confira a entrevista do Presidente da Anoreg-BR no programa “Bom Dia Brasil” exibido pela Rede Globo     :: Clique aqui para ver o video :: Segunda-feira, 07/01/2008A separação pode ser feita em cartórios desde que o casal não tenha filhos menores e os doi...

Por Andréia Coura As uniões homossexuais são uma realidade no mundo todo. Quando fundadas na afetividade e na assistência mútua, formam as famílias homoafetivas, núcleos de cuidado e proteção que compõem a sociedade tanto quanto outras entidades familiares. Antes relegadas à clandestinida...

CONCURSO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS  Edital n. 03/2007 2ª Publicação (por extrato) O Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superinten...

PROCESSO Nº 10-07/001968-9PARECER Nº 029/2007 – SLAINSTITUI O BANCO ELETRÔNICO DE DADOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS DETERMINADO PELO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 35 DO CNJ.O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL’AGNOL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

O diretor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Carlos Henrique dos Santos Pereira, disse que a nova medida a qual obriga as financiadoras de veículos a registrar os contratos em cartórios vai acabar com a fraude praticada por algumas instituições financeiras. O valor j...

Os pedidos feitos pelo Recivil na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a audiência pública realizada em novembro de 2007, para que comunidades tradicionais do Estado tenham acesso à documentação civil básica foram atendidos. Nesta quinta-feira (17.01), foi publicada no Diár...