Nos dias 11 e 12 de outubro de 2008, o Recivil realizou mais um curso de qualificação. Desta vez a regional beneficiada foi a da cidade de Curvelo. De acordo com a Diretora Regional Fernanda Murta, já havia algum tempo que os Oficiais daquela região esperavam a realização do curso.   &#82...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, e tendo em vista decisão judicial no Mandado de Segurança nº 1.0000.07.449.826-2/000, resolve tornar sem efeito o ato publicado em 28.11.2007, mediante o qual foi ou...

Modificação do Regime de Bens no Casamento – Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal   Por Luciano Lopes Passarelli: Foi o segundo colocado no concurso de trabalhos científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família. É Mestre em direito civil (PUC-SP)....

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, proferiu decisão de um inventário judicial no qual...

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei da Câmara que obriga os cartórios de registros públicos a afixarem, em locais de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos, inclusive no que tange à informação da gratuidade...

Trata-se de conversão de separação em divórcio, sendo incontroverso o decurso de tempo exigido pela lei. Alega a recorrente que o recorrido não adimpliu a obrigação firmada em acordo, qual seja, a transferência do imóvel do casal para a ex-esposa e seus filhos. Frente a isso, a Turma não c...

  Durante o III Congresso Estadual realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro,  o Recivil contou com a solidariedade dos participantes para doarem brinquedos para crianças carentes da região metropolitana de Belo Horizonte. Carrinhos, bonecas, bolas e muitos outros brinquedos foram ...

Logo após o cofee-break, os participantes do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais assistiram a palestra proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e procurador para Assuntos Institucionais da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre o novo Sistema de In...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), com a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE), Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Desenvolviment...

Sensibilizado com a situação de centenas de família que perderam suas casas e tudo o que tinham em Santa Catarina devido às chuvas das últimas semanas, e mobilizado com a campanha lançada pela Arpen-Brasil, o Recivil, nesta quarta-feira (10.12), fez a doação de 80 caixas com copos de água m...