A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios her...

Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do art. 661, §1º, do CC/02, que exige poderes especiais e expressos para tal desiderato? A questão foi julga...

PORTARIA Nº 6.225/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Unaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercíc...

PORTARIA Nº 6.224/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bonfinópolis de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...

Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido...

O novo Cartosoft, que está sendo desenvolvido pelo departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, foi apresentado para a Diretoria na última sexta-feira (18.10). O coordenador de TI, Jader Pedrosa, explicou que o novo sistema é mais moderno e está send...

Está circulando, em grupos de WhatsApp, notícia veiculada por pessoa que se apresenta como membro da Comissão Gestora do RECOMPE, no sentido de que o RECIVIL teria designado assembleia para aprovação dos nomes indicados para a referida Comissão Gestora, pois...

A certidão de óbito de um homem que teve os três filhos biológicos adotados será alterada para que os nomes dos descendentes constem do documento. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O...

A Justiça de Hong Kong manteve a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo gênero nesta sexta-feira (18). A ação havia sido movida por uma mulher identificada como MK. Essa foi a primeira vez que um caso como esse chegou às cortes. Ela afirma que ...

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 18 de outubro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 028/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no m...